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Lei anti-memes é aprovada pelo Parlamento Europeu

Imagine as redes sociais sem os vídeos, GIFs ou memes virais que utilizam a figura de artistas, atores ou até gafes de programas de TV. Difícil imaginar? Pois é justamente isso que o Parlamento Europeu conseguiu não apenas imaginar, mas também aprovar com peso de lei.

Foi aprovado no dia 26 de março de 2019 a nova diretriz dos direitos autorais na internet do velho continente. Ela tem por objetivo, segundo o próprio parlamento, garantir que os intelectuais e criadores de conteúdo recebam o que eles entendem como devidos e justos valores por seus conteúdos. Ainda afirmam que as diretrizes não criam novos direitos, mas apenas adequam os já existentes ao mundo virtual e melhoram as fiscalizações.

Dentre os artigos que compõe a lei, um dos que tem gerando maior polêmica é o artigo 13. Apelidado de “proibição de memes” e de “filtro de upload”, ele mexe diretamente na forma com que todo o conteúdo da internet é disponibilizado hoje, criando justamente o ambiente inimaginável citado no início deste texto.

Este artigo coloca sobre responsabilidade das plataformas de conteúdo como YouTube e Facebook por exemplo a fiscalização de tudo que possa quebrar algum direito autoral. Hoje essa obrigação pertence ao próprio dono dos direitos, que por meio de denúncia as plataformas garantem que as monetizações sejam direcionadas a ele e não a quem estiver fazendo o uso irregular de sua propriedade intelectual. Além disso, toda a fiscalização deverá ocorrer no momento do upload, ou seja, antes do conteúdo ficar disponível publicamente.

Outro artigo muito controverso é o 11. Ele exige que as plataformas agregadoras de conteúdo como o Google News por exemplo paguem aos meios de comunicação uma taxa pelos links e resumos dos conteúdos que são disponibilizados aos usuários. Ou seja, se você pesquisar uma notícia em algum agregador de conteúdo, os links e resumos que aparecerem na sua busca terão de ser pagos pelo agregador ao dono do conteúdo.

Este mesmo artigo, porém, diz que usuários que compartilhem trechos ou links de notícias estariam isentos de qualquer cobrança, pois teriam caráter privado e não comercial, porém não deixa claro o que é considerado não comercial, uma vez que blogs pessoais ou perfis com grande número de seguidores podem gerar receita em situações específicas.

Grandes empresas como YouTube, Facebook, Wikipedia, Reddit, PornHub e Google já se manifestaram contrários a nova diretriz (aprovada por um placar apertado de apenas 5 votos a mais em favor da lei). Eles alegam que é impossível manter o controle do enorme volume de conteúdo que entram diariamente em suas plataformas. Segundo o Google ainda essa lei “irá levar a incerteza jurídica e prejudicar as economias digitais e criativas da Europa”.

Entretanto as entidades de proteção ao conteúdo intelectual da Europa, como a Aliança de Compositores Europeus diz que a diretriz alinha o futuro da cultura da Europa e que o “Parlamento Europeu cumpriu um papel fundamental nas negociações, garantindo às gerações futuras o acesso a liberdade de expressão”.

Já o próprio Parlamento diz que “uma plataforma digital não deve ganhar dinheiro com material criada por outras pessoas sem compensá-las” e que a lei não visa atingir os usuários médios e que a liberdade dentro do “mundo virtual” vai continuar a existir igualmente ao no “mundo real”.

Essa diretriz agora será enviada aos países-membro do bloco europeu que terão de criar legislações próprias em seus parlamentos para que fiquem de acordo com o que foi aprovado.

Isso pode trazer consequências no Brasil? É difícil afirmar, mas é possível. De imediato, alguns conteúdos disponibilizados em plataformas como o YouTube poderiam não estar mais disponíveis em alguns países da Europa, mas é importante ressaltar que o Brasil já utilizou leis europeias sobre tecnologias para criar suas próprias leis e diretrizes. Um caso recente é a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) que foi inspirada quase que em sua totalidade na GDPR, lei similar que visa a proteção de dados no velho continente.

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