CONDIÇÕES DE USO – PLATAFORMA HACKERSEC


Última Atualização: 29/09/2021

Nós, da HACKERSEC INOVACAO EM CIBERSEGURANCA LTDA, CNPJ nº. 34.960.944/0001-22 ("HackerSec"), temos o prazer de lhe oferecer acesso aos nossos Conteúdos, servindo estas Condições de Uso como documento essencial para a sua leitura.

Aqui você irá se familiarizar com a forma que esperamos nos relacionar dentro da Plataforma e as premissas que devem reger esta relação, tanto pelo lado da HackerSec, quanto pelo lado do Usuário.

Ao acessar o conteúdo pedagógico digital e o material didático digital da HackerSec, você expressa a concordância e o consentimento com tudo o que consta apresentado nestas Condições de Uso.

Caso não esteja de acordo com qualquer dos termos aqui inseridos, insistimos para que não acesse o Conteúdo.

Em caso de qualquer dúvida, estamos à disposição pelo nosso site hackersec.com.

1. Características Gerais das Condições de Uso

1.1. A HackerSec oferece ferramentas didáticas e soluções para aprendizagem e/ou aprimoramento de cibersegurança, através de aulas e materiais baseados em situações reais e práticas pelas quais o Usuário poderá passar de acordo com o seu interesse e realidade.

2. Definições

2.1. Para efeitos destas Condições de Uso devem ser consideradas as seguintes definições:

2.2. Sempre que exigido pelo contexto, as definições contidas nestas Condições de Uso serão aplicadas tanto no singular quanto no plural e o gênero masculino incluirá o feminino e vice-versa, sem alteração de significado.

3. Permissão para o uso do conteúdo exclusivo

3.1. Ao aceitar as Condições de Uso, o Usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar o site e utilizar TODO conteúdo adquirido.

3.2. Os direitos não garantidos expressamente nas Condições de Uso estão reservados à HackerSec.

3.3. O acesso ao site por completo é garantido por meio de uma conta cadastrada para o seu exclusivo uso pessoal e não comercial. Ninguém além do Usuário cadastrado poderá usufruir do Conteúdo.

3.4. O Usuário não tem o direito de copiar ou reproduzir, no todo ou em parte, qualquer Conteúdo da Plataforma.

3.5. O Usuário aceita que em todas as circunstâncias os seus direitos em relação ao Conteúdo disponibilizado pela HackerSec são protegidos por direitos autorais ou pela legislação de propriedade industrial em vigor.

3.6. O Usuário poderá ter acesso ao Conteúdo oferecido pela HackerSec, mediante cadastro dos seus dados (nome, e-mail, telefone, CPF e cartão de crédito), seguido da necessidade de clicar em "Confirmar/Cadastrar/Matricular-se". Após o aceite e a confirmação do pagamento, será automaticamente efetivado o acesso pelo prazo do período contrato, ao preço da tabela vigente, facultado ao Usuário o parcelamento do valor, conforme a sua escolha dentre as opções dispostas na Cláusula 4.2 abaixo.

3.7. A conexão com a internet é de exclusiva responsabilidade do Usuário, cabendo à HackerSec tão somente manter a sua disposição os acessos previstos nestas Condições de Uso.

3.8. A HackerSec assegura, em condições normais, o funcionamento dos sistemas utilizados para entrega e disponibilização do acesso à Plataforma, salvo motivos de força maior, falta de energia ou queda de tensão, acidentes meteorológicos, interrupções de conexão de internet causada por terceiros, falhas ou defeitos nos computadores de acesso dos Usuários.

4. Descrição do serviço

4.1. O uso é completo e garante ao Usuário o acesso aos seguintes conteúdos:

4.2. O acesso ao Conteúdo se dará pelo prazo de 6 (seis), 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) meses mediante o pagamento do valor de tabela vigente na data do aceite, das seguintes formas:

4.2.1 Pagamento Parcelado ou à vista via Cartão de Crédito.

4.2.2 Pagamento mediante Boleto Bancário: O Usuário que optar por esta modalidade deverá realizar o cadastro na PROVI e seguir os termos e políticas da PROVI.

4.2.3 Pagamento à vista: O Usuário que optar por esta modalidade deverá realizar o pagamento em 1x no boleto ou via TED ou via PIX.

4.3 O Aluno que desejar descontinuar o acesso, deverá solicitar o cancelamento através do link https://hackersec.com/contato/ no prazo de 7 dias previsto em lei.

4.4 Em caso de inadimplência o acesso a plataforma do aluno será suspenso até que o pagamento seja regularizado.

A disponibilização do acesso do Usuário será feita via e-mail através de um link disponibilizado para a realização do cadastro, assim que o pagamento for identificado.

5. Promoções

5.1. A HackerSec e outras entidades parceiras podem, quando bem entenderem, colocar publicidades ou apresentar ofertas promocionais e materiais.

5.2. Sua participação em qualquer promoção ou oferta está sujeita às regras aplicáveis associadas à promoção.

5.3. Suas negociações com outras entidades ou terceiros e a sua participação em promoções ou ofertas de terceiras partes que sejam anunciadas ou apresentadas na HackerSec serão exclusivamente entre você e a parte envolvida. Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade para participar de qualquer promoção ou oferta que esteja em conexão ou relacionada ao acesso de qualquer forma. Você concorda que a HackerSec não será responsável ou responsabilizável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo ocorrido como resultado de tais negociações, ou como resultado da presença de tais anunciantes no acesso.

6. Regras e Políticas da HackerSec

6.1. Ao acessar a Plataforma, o Usuário estará sujeito a todas as regras aplicáveis, podendo o site publicar diretrizes modificando ou adicionando novas regras.

6.2. Tais diretrizes e regras passarão a fazer parte das Condições de Uso, sendo aplicáveis a todos aqueles que acessam a HackerSec.

6.3. A HackerSec monitora as atividades em sua plataforma. Sendo assim, uma identificação de sistema exclusiva pode ser criada, a fim de garantir segurança e evitar fraudes.

6.4. Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade para concordar e aceitar as Condições de Uso em seu próprio nome. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos de idade, seus pais ou representante legal devem aceitar as Condições de Uso e se inscreverem no site em seu nome.

6.5. O Usuário concorda que não utilizará a HackerSec para exibir, tornar disponível ou transmitir quaisquer conteúdos ou materiais:

6.6. Os Usuários devem ter uma postura adequada e respeitosa ao utilizarem o Conteúdo disponibilizado pela HackerSec, bem como eventual conteúdo disponibilizado por outros Usuários.

6.7. Qualquer violação ao disposto nas Condições de Uso garantirá a HackerSec o direito de adotar as medidas que julgar necessárias, podendo vedar o acesso do Usuário sem direito a reembolso.

6.8. O Usuário não poderá fornecer um e-mail falso ou qualquer outra informação que possa enganar a HackerSec, ou os demais Usuários em relação à sua identidade, conteúdo ou origem da mensagem.

6.9. O uso da plataforma da HackerSec incluirá componentes de segurança, sendo aplicadas regras e políticas especiais. Você não deve tentar ou incentivar terceiros a driblar, reverter à engenharia, decodificar, descompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos do acesso.

6.10. Você não deve distribuir, modificar, intercambiar, vender, revender ou retransmitir qualquer parte do acesso, para qualquer pessoa ou finalidade empresarial, comercial ou pública.

6.11. Além das formas descritas nas Condições de Uso, o Usuário concorda em não transmitir o conteúdo da HackerSec de qualquer outra maneira, contanto que expressamente autorizada.

7. Restrição de uso relacionada à conta da HackerSec

7.1. As contas da HackerSec são pessoais e intransferíveis

7.2. Você concorda que não autorizará que outras pessoas utilizem sua conta e concorda que irá manter a confidencialidade e a segurança de suas informações de registro.

7.3. Você concorda em notificar a HackerSec imediatamente após verificar ou desconfiar que sua conta foi utilizada por outra pessoa.

8. Restrição de uso relacionada ao conteúdo da HackerSec

8.1. Os direitos aqui previstos não garantem nenhum dos seguintes direitos de:

8.2. Caso seja autorizada a posse ou controle do Conteúdo da HackerSec ao Usuário, será de sua responsabilidade não perder, danificar ou destruir.

Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo presente no site da HackerSec, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresaria HackerSec. O NÃO CUMPRIMENTO DE DIREITOS AUTORAIS RESULTARÁ NA INSTAURAÇÃO DE UM PROCESSO CRIMINAL NAS INSTÂNCIAS MUNICIPAL, ESTADUAL, FEDERAL E INTERNACIONAL.

9. Faturamento

9.1. Todos os Usuários devem primeiro concordar com as Condições de Uso e autorizar o pagamento, de acordo com a forma de pagamento escolhida.

10. Política de reembolso

10.1. Nenhuma despesa é reembolsável. Ao adquirir o acesso, o Usuário poderá usufruí-lo ao longo do período contratado.

11. Rescisão

11.1. A HackerSec se reserva ao direito de rescindir a sua conta e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação às Condições de Uso.

11.2. Caso ocorra a possibilidade acima descrita, nenhuma taxa ou despesa será reembolsável.

11.3. Para cancelar sua assinatura/curso, o Usuário deverá enviar sua solicitação de cancelamento através do link https://hackersec.com/contato/ e aguardar o retorno da área de atendimento para finalizar o procedimento.

11.4. Em respeito ao Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá, no prazo de 7 (sete) dias contados da assinatura, requerer mediante envio de solicitação através do link https://hackersec.com/contato/, o cancelamento com devolução integral dos valores pagos.

12. Pagamento e Transações no cartão de crédito

12.1. Você pode ser solicitado, durante o processo de inscrição, a fornecer as informações do seu cartão de crédito.

12.2. Ao cadastrar seu cartão de crédito, poderá ser realizada uma cobrança no valor de R$ 1,00 (um real) para validação com a sua administradora de cartão de crédito. O valor cobrado será estornado num período de até 72 (setenta e duas) horas.

12.3. Como Usuário, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas nas quais possa incorrer relacionadas ao uso da Plataforma da HackerSec.

12.4. Todas as despesas serão faturadas em seu cartão de crédito, de acordo com a forma de pagamento escolhida em nosso site. Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de sua responsabilidade.

12.5. Decorrido o período contratado, seu acesso não será renovado automaticamente. Você concorda que precisará renovar a assinatura para continuar tendo acesso após o período contratado.

12.6. Você concorda que será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. Você concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome.

13. Alteração de Valores

13.1. Todos os preços listados estão sujeitos à alteração por parte da HackerSec a qualquer momento, sem que haja a necessidade de prévia notificação.

13.2. Efetivada a adesão da HackerSec, o valor constante na tabela de preços vigente será vitalício e, portanto, o preço é imutável enquanto contínua a relação jurídica estabelecida.

13.3. O disposto no item 13.2 não se aplica ao Usuário que, por qualquer motivo, cancele sua assinatura e reative-a no futuro, neste caso, aplica-se a tabela de preços vigente na época da reativação novamente em caráter vitalício.

14. Privacidade

14.1. Ao registrar-se na HackerSec, você consente na coleta e processamento de todas as informações relacionadas ao uso da plataforma, incluindo as fornecidas para este registro.

14.2. Tais informações estão, igualmente, sujeitas à Política de Privacidade da HackerSec.

15. Qualidade da Informação

15.1. Você declara que todas as informações fornecidas à HackerSec são corretas, atuais e completas e, compromete-se a atualizá-las sempre que houver alteração.

15.2. Você declara que as informações fornecidas à HackerSec não violam nenhuma lei ou regulamento, nem infringem direitos de terceiros.

16. Risco de uso

16.1. O Usuário está ciente de que é responsável pela segurança de sua navegação, sendo assim, concorda expressamente que a HackerSec não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou vírus que possam danificar o seu equipamento ou outras propriedades por causa do seu acesso, uso, download ou navegação na HackerSec.

17. Links e RSS Feeds

17.1. A HackerSec não se responsabiliza pelo conteúdo disponível de quaisquer RSS Feeds ou sites com links para a HackerSec e ou, sites de terceiros com link para a HackerSec.

18. Alteração das Condições de Uso

18.1. A HackerSec reserva o direito de alterar as Condições de Uso aqui estipuladas a seu critério, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover partes.

18.2. É obrigatório ao Usuário, periodicamente, inteirar-se das Condições de Uso e da Política de Privacidade, a fim de acompanhar e opinar acerca das modificações. A continuação do uso de sua conta na HackerSec constituirá a sua aceitação às alterações e às novas Condições de Uso.

19. Alteração do conteúdo

19.1. A HackerSec pode adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender qualquer conteúdo didático, a seu critério, visando sempre obter o melhor desempenho de seus Usuários, incluindo funções, preços, especificações de produtos, áreas de pesquisa etc.

19.2. Alguns conteúdos poderão ser removidos da HackerSec, sem notificação prévia aos Usuários.

20. Propriedade industrial

20.1. A HackerSec contém segredos comerciais, invenções patenteadas e/ou patentes, bem como outros materiais de propriedade intelectual da HackerSec e seus licenciadores. Todos os direitos e propriedade do conteúdo são de posse da HackerSec. Você concorda em manter essas informações que não são publicamente conhecidas confidenciais para você mesmo, não podendo transferir a terceiros sem prévio consentimento da HackerSec.

20.2. É proibida qualquer tentativa de desmontar, reconfigurar ou fazer engenharia reversa do site da HackerSec, ou do conteúdo nele disponibilizado.

21. Direitos autorais

21.1. O Conteúdo disponibilizado na HackerSec é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.

21.2. Você não poderá reproduzir, bem como copiar para si, sem prévia autorização da HackerSec, qualquer conteúdo, seja ele no todo ou em parte, exceto conforme previsto nas Condições de Uso.

21.3. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais em conexão com o seu uso da HackerSec e do Conteúdo nele disponibilizado.

22. Marcas comerciais

22.1. É vedado o uso de qualquer marca comercial encontrada na HackerSec, ficando vedada a sua cópia ou exibição sem o consentimento prévio do detentor dos direitos da referida marca comercial.

23. O direito da HackerSec sobre seu conteúdo

23.1. Ao submeter qualquer conteúdo a HackerSec, você declara que detém todos os direitos sobre tal conteúdo, não infringindo direito de terceiros, bem como não sendo ofensivo aos demais Usuários e à HackerSec.

23.2. Você concorda que a HackerSec poderá utilizar qualquer conteúdo submetido por você da maneira que julgar adequado, podendo repassá-los à parceiros, respeitando sempre os direitos dos Usuários, com o objetivo de promover a HackerSec.

24. Violação de direitos de propriedade industrial

24.1. O uso poderá ser suspenso em caso de notificação de qualquer infração aos direitos da HackerSec, parceiros ou Usuários, sem notificação prévia. Caso isso ocorra, a HackerSec não será responsável pela devolução de qualquer valor pago anteriormente.

25. Medidas Judiciais

25.1. A HackerSec poderá adotar medidas judiciais caso seja apurado que o Usuário está causando prejuízos aos demais Usuários ou a HackerSec, sendo o Usuário que disponibilizou o Conteúdo o responsável pela reparação de eventual dano.

25.2. Você concorda em indenizar a HackerSec em caso de danos causados pelo seu uso fora do previsto nas Condições de Uso.

26. Limitação e isenção de responsabilidade

26.1. Você compreende e concorda que usará o acesso por sua conta em risco. Nenhuma informação oral ou escrita criará garantias de qualquer tipo relacionadas à HackerSec.

26.2. A HackerSec não garante que seu equipamento é compatível com todo o conteúdo disponibilizado no site. Procure sempre manter atualizados os programas e plug-ins instalados.

26.3. A HackerSec poderá conter opiniões que representam o ponto de vista de outros Usuários. Tais opiniões não poderão ser atribuídas à HackerSec sem o seu consentimento.

27. Incorporação e aquisição da empresa

27.1. Ao utilizar as Plataformas da HackerSec, você concorda que a HackerSec poderá, no momento de uma fusão, aquisição ou venda do acesso, ou todos ou substancialmente os ativos da empresa, ceder os seus direitos e obrigações quanto ao acesso a um proprietário ou operador subsequente aplicável. No caso de uma fusão, aquisição ou venda, o seu uso continuado do acesso significa a sua concordância em limitar-se às Condições de Uso e Política de Privacidade do proprietário ou operador subsequente do acesso.

28. Dúvidas

28.1. Se você tiver alguma pergunta ou dúvida acerca das Condições de Uso ou da Política de Privacidade, visite a página de perguntas e respostas ou acesse o chat disponível em nossa página.

Todos os direitos não garantidos expressamente aqui são reservados.